Ministro defende discriminação de impostos na nota fiscal
BRASÍLIA – O consumidor só poderá brigar pelos seus direitos e identificar os juros excessivos cobrados pelas empresas nas suas compras à vista ou parceladas, se souber quanto da conta se refere ao valor do produto e qual é a parcela destinada aos tributos. Essa é a avaliação do ministro da Secretaria de Assuntos Especiais (SAE) da Presidência, Wellington Moreira Franco, feita em um momento de debate dentro e fora do governo sobre a discriminação de impostos e contribuições na nota fiscal.
— Para cobrar do sistema financeiro e do varejo que coloque juros de maneira clara, os governos regionais e a União têm que explicitar os tributos de maneira clara também. A medida é como se fosse o diploma do curso de educação financeira do consumidor — disse Moreira Franco ao GLOBO.
Na última terça-feira, a Câmara aprovou, em votação relâmpago, projeto de lei que obriga as empresas a divulgarem detalhadamente os valores de nove impostos ou contribuições que entram na composição do preço de mercadorias e serviços. Os dados deverão constar de painel afixado em local visível do estabelecimento ou nas notas fiscais (meio eletrônico ou impresso).
O projeto ainda precisa da sanção presidencial. O texto determina que deverão ser computados no valor final da mercadoria ou serviço os seguintes tributos: ICMS, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), IPI, IOF, IR, Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep, Cofins e Cide, o chamado imposto sobre os combustíveis. Também deverá ser levados em conta o Imposto de Importação.
O governo ainda não decidiu se vai sancionar o projeto. Embora se diga favorável à explicitação dos tributos, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o assunto será avaliado à luz de dificuldades operacionais que se impõem à implantação da medida. O detalhamento de alguns tributos, segundo o ministro, pode não ser viável.
Munição para cobrar do governo
Para o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, apesar da dificuldade ou até mesmo impossibilidade de promover o detalhamento, a simples identificação do peso dos impostos, contribuições e taxas seria um avanço:
— Precisamos dar ferramentas para que as pessoas entendam o peso do Estado na economia e, munidas de mais e mais informações, possam cobrar mais, exigir qualidade na prestação de serviços públicos e, principalmente, demandar do governo uma conduta mais austera, responsável, respeitadora dos recursos públicos e zeladora do dinheiro que, no fundo, sai dos bolsos de todos os brasileiros, essencialmente dos mais pobres, dada a elevada regressividade do nosso sistema tributário.
Os juros que ninguém vê, embutidos não apenas em compras parceladas como à vista, custam aos brasileiros R$ 170 bilhões por ano, mas a população acha que paga 2% do valor real, conforme mostrou o GLOBO em setembro. É uma conta paga majoritariamente pela classe média, diz o ministro.
O tributarista Ilan Gorin chamou de “maravilhosa” a ideia de passar ao consumidor final a informação da carga tributaria de cada produto e serviço. Em sua opinião, só assim a sociedade terá consciência suficiente da matéria para lutar por maiores justiças fiscais".
Em entrevista ao GLOBO há um mês, Mantega garantiu que os bancos brasileiros podem reduzir pela metade os juros médios que cobram do consumidor. Ele revelou que já está debruçado sobre medidas que darão transparência às despesas com tarifas e juros.